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O que muda na vida do caminhoneiro com a Reforma Trabalhista?

17/07/2017

Em transmissão na FanPage do Trucão, entre outros assuntos, Paula Toco falou sobre alguns pontos positivos e negativos da Reforma Trabalhista, que foi aprovada pelo Senado na última terça-feira (11) e sancionada na quinta (13) pelo presidente Michel Temer. Entretanto, o Senado impôs como condição para aprovar as novas leis trabalhistas um conjunto de medidas provisórias que alteram alguns pontos da reforma.

Como tudo isso influencia na prática a vida do caminhoneiro? Deixamos o incentivo para que você procure saber mais sobre as alterações que a Reforma Trabalhista traz para as leis trabalhistas. Você sabe quais são os direitos trabalhistas dos motoristas? O repórter Jaime Alves falou sobre o tema no Pé na Estrada e você pode assistir a matéria clicando aqui.

Listamos algumas das medidas da reforma que afetam diretamente os estradeiros, explicando como elas eram antes da reforma, como serão quando as novas leis entrarem em vigor e como serão caso as medidas provisórias exigidas pelo Senado sejam aprovadas.


Acordo coletivo com força de lei


Antes da reforma: Atualmente, a legislação prevalece sobre as negociações feitas entre empregador e empregado. Isso significa que nenhum dos dois pode negociar condições de trabalho que vão contra as leis trabalhistas, pois elas estão acima de qualquer negociação, exceto quando essa traz mais benefícios.

Depois da reforma: Acordos coletivos, entre empregadores e funcionários, passam a ter força de lei e poderão se sobrepor às leis trabalhistas. Ainda sim, alguns pontos da lei não poderão ser mudados por acordos coletivos. Esses são: normas de saúde, segurança e higiene do trabalho; pagamento de FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família; pagamento do adicional por hora extra; licença-maternidade de 120 dias e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

A lei dos acordos coletivos prevê 11 pontos que poderão ser negociados, o que inclui as férias, que poderão ser divididas em até três períodos de descanso, desde que um dos períodos seja correspondente a duas semanas de trabalho. Outro ponto é a jornada de trabalho, que poderá ser alterada desde que o total de horas não ultrapasse os limites máximo de 220 horas mensais e 12 horas diárias. Isso inclui a oficialização da jornada 12 x 36, em que o empregado trabalha 12 horas e folga nas 36 horas seguintes. Essas mudanças podem alterar também o pagamento da hora parada e permitir que o caminhoneiro fique vulnerável à abusos, prática que já é relatada por vários estradeiros.

Com a medida provisória: Uma das MPs propostas impede que acordos individuais tratem sobre jornada de trabalho, ficando restritos à acordos e convenções coletivas.


Fim da obrigatoriedade do imposto sindical


Antes da reforma: Hoje, a contribuição sindical é obrigatória e cobrada anualmente, mesmo que o trabalhador não seja sindicalizado. Ela equivale à remuneração de um dia de trabalho e é descontada na folha de pagamento. Profissionais liberais também são obrigados a fazer a contribuição. Inclusive, a emissão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (RNTRC), que regulariza a situação dos veículos de carga, hoje é feita por meio de sindicatos e só pode ser emitida caso a contribuição sindical esteja em dia.

Depois da reforma: A contribuição sindical passa a ser opcional, o que consequentemente incentivará os sindicatos a serem mais ativos quanto à melhorias para cada classe trabalhadora, uma vez que o trabalhador poderá avaliar se deve ou não dar a contribuição sindical todo ano. Isso pode também alterar o processo de emissão do RNTRC, que hoje só pode ser feito caso o imposto sindical esteja em dia. O Pé na Estrada entrou em contato com a ANTT, agência reguladora do segmento e responsável pela implantação do registro, para saber o que seria feito caso a contribuição sindical passasse a ser opcional. A ANTT respondeu dizendo que não tem como antecipar um posicionamento, porém a agência cumprirá o mandamento legal, “como sempre o fez, em respeito ao princípio da legalidade”.

Com a medida provisória: Uma das propostas citadas faz com que o imposto sindical seja válido somente para aqueles que participam de negociações coletivas. Segundo especialistas, essa medida fortalecerá sindicatos eficientes e enfraquecerá aqueles que não lideram acordos coletivos. Outra sugestão é que o fim da obrigatoriedade da contribuição fiscal seja aplicado aos poucos, de modo que não prejudique os sindicatos que realmente fazem a diferença.


Contratação de autônomos


Antes da reforma: Hoje, as empresas podem contratar profissionais autônomos, porém se for exigido exclusividade e se houver continuidade da prestação de serviço, o vínculo com o profissional é considerado vínculo empregatício.

Depois da reforma: A nova lei trabalhista prevê a contratação de autônomos com relação de exclusividade e permanência do profissional, sem que haja vínculo empregatício. Isso faz com que o profissional não tenha remuneração e nem benefícios de um trabalho formal, como fundo de garantia e 13º salário.

Com a medida provisória: A medida garantiria que contratos entre empregadores e profissionais autônomos não tenham cláusula de exclusividade sob pena de configuração de vínculo empregatício, garantindo os direitos de um funcionário regular ao autônomo.


Remuneração


Antes da reforma: A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios estão incluídos.

Depois da reforma: O valor da remuneração por produção não precisará atingir o piso salarial da categoria e nem o salário mínimo. As diversas formas de remuneração não precisarão ser incluídas no salário, podendo ser negociadas entre trabalhadores e empresas. Essa medida é prejudicial principalmente para motoristas que trabalham por comissão, que podem ver seus salários baixarem ainda mais sem ter direito de reclamá-lo na justiça posteriormente.

Não há medida provisória proposta para alterar este ponto.

Fonte: http://www.penaestrada.com.br/o-que-muda-na-vida-do-caminhoneiro-com-a-reforma-trabalhista/