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Uso de drogômetro para fiscalização nas estradas é aprovado

11/10/2017

A Comissão de Viação e Transportes aprovou em agosto deste ano uma proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer que a fiscalização do consumo de substância psicoativa por motoristas será feita por meio de equipamento homologado, o drogômetro, conforme regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Hoje, além da Lei Seca, o Contran também exige dos motoristas de veículos de carga o exame toxicológico, a partir da categoria C da carteira de habilitação.

Foi aprovado um substitutivo do relator, deputado Hugo Leal, para o Projeto de Lei 317/15, do deputado Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ). “Certamente estamos incentivando o investimento em pesquisa para a aprovação de alguns modelos dos chamados “drogômetros”, que já são usados em outros países, permitindo uma fiscalização mais efetiva”, disse Leal.

O projeto original pretendia alterar a chamada Lei Seca para prever sanções ao condutor de veículo que dirigir não só sob a influência de álcool, mas também de substâncias psicotrópicas e entorpecentes. O relator, no entanto, argumentou que o CTB já considera infração “dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”, punindo o motorista com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

“Já temos um arcabouço legal e regulamentar que contempla os objetivos do projeto de lei”, disse. “Mas verificamos que ainda não temos uma fiscalização efetiva do consumo de substâncias psicoativas no trânsito como existe para o consumo de álcool”, acrescentou Leal.



Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: http://www.penaestrada.com.br/uso-de-drogometros-para-fiscalizacao-nas-estradas-e-aprovado/